Cascais sob investigação por contratos de empreitada, buscas resultam em um arguido

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Emílio Ghigini

Ontem

Cascais sob investigação por contratos de empreitada, buscas resultam em um arguido — Cascais sob investigação pública

As diligências sobre contratos públicos em Cascais avançam depois de suspeitas ligadas à adjudicação de obras por valores abaixo de 150 mil euros. O inquérito abrange contratações de 2019, 2020 e 2021 e investiga eventuais crimes de corrupção, prevaricação e participação económica em negócio.

Destaques

As oito buscas da Polícia Judiciária em Cascais, realizadas em 2 de junho, resultaram na constituição de um arguido no âmbito de contratos de empreitada.
O inquérito investiga três contratos assinados em 2019, 2020 e 2021, cada um inferior a 150.000 euros e atribuídos a empresas cujos sócios têm relações familiares.
A investigação, liderada pelo Ministério Público de Sintra, foca-se em suspeitas de corrupção, prevaricação e participação económica em negócio envolvendo contratos municipais.

Buscas incidem sobre contratos e entidades municipais

Conforme informou a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Oeste, a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Cascais no âmbito de uma investigação sobre a adjudicação de contratos de empreitada, tendo as diligências resultado na constituição de um arguido.

Numa nota publicada na sua página oficial, o Ministério Público indica que o inquérito começou com uma participação criminal que relata suspeitas na adjudicação, por parte de uma junta de freguesia, de três contratos de empreitada a duas empresas cujos elementos dos respetivos órgãos sociais mantêm relações familiares entre si. Segundo a mesma nota, os contratos, todos de valor inferior a 150.000 euros, foram celebrados com convite às mesmas sociedades.

As oito buscas decorreram em 2 de junho no concelho de Cascais, no quadro de um inquérito dirigido pelo Ministério Público de Sintra, no distrito de Lisboa. As diligências incluíram instalações de uma junta de freguesia, da câmara municipal e de duas empresas municipais.

Enquadramento do inquérito e impacto local

O Ministério Público refere que as contratações em causa remontam a 2019, 2020 e 2021 e que a investigação incide sobre suspeitas dos crimes de corrupção, prevaricação e participação económica em negócio. A identidade do arguido não foi divulgada.

A existência das buscas já tinha sido adiantada na semana passada pelo jornal Público. De acordo com informações então prestadas pela autarquia, a informação solicitada incidiu sobre vários contratos com várias empresas, tendo o município acrescentado que todos os contratos em causa são empreitadas de obras públicas publicadas no portal de contratação pública Base.

Na nossa publicação anterior sobre o alargamento do prazo até 2026 para os municípios com forte presença de alojamento local definirem regras próprias, explicámos como o Governo manteve a possibilidade de suspender novos registos enquanto os regulamentos são preparados. Também destacámos a intensificação da fiscalização, com milhares de licenças já canceladas por incumprimento e expectativa de novas anulações, o que pode alterar a oferta e pressionar decisões municipais.

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