CCP critica chumbo da revisão laboral e aponta risco para a competitividade em Portugal

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José Antonio Gastelum

1 hora atrás

CCP critica chumbo da revisão laboral e aponta risco para a competitividade em Portugal — Rejeição laboral preocupa CCP

A rejeição parlamentar da proposta do Governo para rever a legislação laboral agrava a incerteza sobre a capacidade de Portugal avançar com reformas económicas consideradas relevantes pelas empresas. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal considera que o desfecho representa uma oportunidade perdida num contexto de baixa produtividade e de instabilidade global.

Destaques

A Assembleia da República rejeitou a proposta de revisão do Código do Trabalho do Governo, contando apenas com votos favoráveis de PSD, CDS-PP e IL.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal considera o chumbo uma oportunidade perdida para o país, agravada pelos dados da produtividade portuguesa ser a quarta mais baixa da União Europeia.
Com a rejeição da revisão laboral e outros projetos de lei sobre temas como despedimentos e férias, a CCP alerta para riscos na competitividade e incapacidade de implementar reformas estruturais em Portugal.

Rejeição parlamentar trava revisão laboral

Como informou o Jornal de Negócios, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal reagiu ao chumbo da proposta do Governo com críticas duras ao desfecho da votação na Assembleia da República. Num comunicado, a CCP classifica como profundamente negativo não ter sido possível reunir apoio parlamentar para viabilizar, na especialidade, alterações ao Código do Trabalho.

O presidente da entidade, Gustavo Paulo Duarte, afirma que o chumbo constitui uma oportunidade perdida para o país. Na leitura da confederação, a falha de entendimento político no mesmo momento em que surgem dados sobre a produtividade portuguesa, descrita como a quarta mais baixa da União Europeia, reforça o sinal de alerta para a economia e para as empresas.

A CCP sustenta ainda que, mesmo sem incluir todas as mudanças consideradas necessárias para o funcionamento das empresas, a proposta agora rejeitada representava um esforço de atualização da lei laboral. Para a organização, o resultado negativo impede uma evolução que podia contribuir para melhorar o enquadramento da atividade empresarial.

Impacto político e económico do impasse

A confederação defende que a rejeição da iniciativa deixa uma perspetiva sombria sobre a capacidade do país para concretizar reformas estruturais. Segundo a CCP, a negociação e o consenso entre forças políticas são essenciais não só na legislação laboral, mas também em áreas como a modernização do Estado, a fiscalidade e a segurança social.

No parlamento, a proposta do Governo é chumbada na generalidade com votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, depois de o partido liderado por André Ventura não alcançar um acordo com o PSD. O texto recolhe apenas os votos favoráveis dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, além da IL.

PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntam-se ao Chega na rejeição da proposta. A Assembleia da República rejeita também projetos de lei de Chega, IL, Livre, BE, PAN e JPP sobre matérias como despedimentos, parentalidade, aumento dos dias de férias e trabalho noturno ou por turnos, num processo cujo resultado fica em aberto até ao último momento, com pedido de suspensão dos trabalhos pela bancada liderada por Pedro Pinto antes das votações.

Na nossa publicação, acompanhámos o chumbo no Parlamento da proposta do Governo para alterar o Código do Trabalho, após falhar um entendimento com o Chega. O impasse foi atribuído, sobretudo, às divergências sobre a idade da reforma e ao impacto na sustentabilidade da Segurança Social, adiando mudanças relevantes no mercado de trabalho e mantendo a incerteza quanto à revisão laboral.

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