Parlamento trava revisão laboral do Governo, UGT vê recuo de medidas sobre contratos e despedimentos

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Dan Blystone

2 horas atrás

Parlamento trava revisão laboral do Governo, UGT vê recuo de medidas sobre contratos e despedimentos — Rejeição trava reforma laboral

A rejeição parlamentar da proposta de revisão da legislação laboral agrava a pressão política sobre a estratégia do Governo para o mercado de trabalho. O chumbo reúne votos do Chega e da esquerda parlamentar e interrompe um pacote que incluía alterações a contratos a prazo, despedimentos e banco de horas.

Destaques

O Parlamento rejeitou o pacote laboral do Governo, bloqueando mudanças em contratos, despedimentos e negociação coletiva, após votos contra de Chega e esquerda parlamentar.
A UGT considera a rejeição uma vitória sindical, defendendo que a proposta desregulava horários, fragilizava trabalhadores e atacava o direito à greve.
A proposta visava repor prazos máximos de três e cinco anos para contratos a termo, ampliar regras de despedimento ilícito e aumentar indemnizações para 45 a 60 dias por ano.

Chumbo bloqueia pacote laboral do executivo

Como noticiou o Jornal de Negócios, a UGT aplaude esta sexta-feira a rejeição, na generalidade, da proposta do Governo para rever a legislação laboral, argumentando que o diploma atentava contra a dignidade do trabalho e não respondia aos problemas reais do país. Em comunicado, a central sindical saúda também os partidos que votaram contra e classifica o resultado como uma vitória para o movimento sindical, para os trabalhadores e para o país.

A estrutura liderada por Mário Mourão sustenta que a proposta reforçava o poder e a discricionariedade do empregador, cortava direitos e fragilizava trabalhadores, famílias e sindicatos. A UGT acrescenta que o texto desregulava horários, fomentava a precariedade, atacava a negociação coletiva e a greve, considerando que a sua rejeição resulta da mobilização mantida durante as negociações e na greve geral de 11 de dezembro.

A proposta foi chumbada com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, depois de o partido de André Ventura não ter alcançado um entendimento com o PSD. O diploma recebeu apenas os votos favoráveis dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, além da IL, enquanto PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP se juntaram ao voto contra da bancada do Chega.

O parlamento rejeita também projetos de lei apresentados por Chega, IL, Livre, BE, PAN e JPP sobre matérias como despedimentos, parentalidade, aumento dos dias de férias e trabalho noturno ou por turnos. O desfecho da votação mantém-se em aberto até ao último momento, num processo marcado por negociações entre PSD e Chega.

Medidas laborais e impacto político

Depois de não ter conseguido acordo em Concertação Social, a proposta de lei entra na Assembleia da República em 18 de maio com mais de 50 alterações face ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, segundo a ministra do Trabalho. Ainda assim, o Governo preserva no texto final várias das medidas mais contestadas pelas centrais sindicais.

Entre essas medidas, mantém-se a intenção de repor o prazo máximo de três anos para contratos a termo certo e de cinco anos para contratos a termo incerto, apesar de nas negociações ter sido admitida a manutenção dos limites atuais de dois e quatro anos, respetivamente. O executivo propõe também revogar a norma que impede o recurso a outsourcing durante um ano após despedimentos, solução já prevista no anteprojeto apresentado em 24 de julho de 2025.

No caso do despedimento ilícito, a proposta preserva o alargamento da não reintegração a empresas de pequena, média e grande dimensão, quando a lei atual limita essa possibilidade às microempresas ou a trabalhadores com cargos de administração ou direção. Em paralelo, o Governo quer aumentar a indemnização, elevando o referencial de cálculo dos atuais 30 a 60 dias por ano para 45 a 60 dias, e admite ainda o banco de horas por acordo expresso entre empregador e trabalhador na ausência de convenção coletiva.

Na nossa publicação, acompanhámos a rejeição no Parlamento da proposta do Governo para rever a legislação laboral, aprovada com votos contra do Chega e da esquerda parlamentar. Nesse contexto, destacámos que o chumbo expôs a fragilidade das maiorias e agravou a pressão política sobre o executivo, após falharem entendimentos nas negociações e ficar em aberto o rumo de futuras medidas de emprego.

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