Governo mantém reforma laboral no centro da agenda após chumbo parlamentar

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Emílio Ghigini

8 horas atrás

Governo mantém reforma laboral no centro da agenda após chumbo parlamentar — Reforma laboral segue na agenda

Depois de a proposta de revisão das leis laborais ter sido rejeitada no parlamento, o Governo procura manter o tema na agenda política e económica. A ministra do Trabalho diz acreditar que Luís Montenegro voltará a insistir na reforma, ao mesmo tempo que defende a recusa do primeiro-ministro em alterar regras da Segurança Social.

Destaques

O parlamento chumbou a proposta de revisão das leis do trabalho do Governo na sexta-feira, atrasando medidas vistas como críticas para a competitividade económica.
A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho reafirma que o executivo de Luís Montenegro tentará novas reformas laborais apesar da forte resistência política e sindical.
O Governo mantém a separação entre a reforma laboral e concessões sobre a Segurança Social, recusando baixar a idade de reforma ou avançar para o plafonamento das pensões.

Posição do Governo após o chumbo

Como noticiou o Jornal de Negócios, Maria do Rosário Palma Ramalho elogia no Congresso Nacional do PSD, em Anadia, o apoio de Luís Montenegro à proposta de revisão das leis do trabalho, chumbada na sexta-feira no parlamento.

A ministra, que foi recebida com uma longa salva de palmas pelos delegados sociais-democratas, afirma que lhe coube apresentar e defender a proposta enquanto titular da pasta do Trabalho. Na parte final da intervenção, agradece publicamente o empenho e o suporte do primeiro-ministro em todas as etapas do processo e sustenta que, conhecendo-o, o Governo voltará a tentar concretizar esta e outras reformas.

Maria do Rosário Palma Ramalho classifica ainda o desfecho legislativo como uma “oportunidade perdida” para melhorar a competitividade da economia portuguesa. Na sua intervenção, critica o que considera ter sido desinformação em torno do diploma e acusa adversários políticos de condicionarem o debate por rivalidade partidária e cálculo tático.

Impacto político e sinal para a Segurança Social

A ministra destaca também o que considera ser o “sentido de Estado” de Luís Montenegro por não aceitar uma negociação que colocasse em causa a sustentabilidade do sistema de pensões. Na sua leitura, a recusa em baixar a idade da reforma ou avançar para o plafonamento preserva o contrato de confiança entre o Estado e os portugueses quanto às pensões futuras.

Essa posição reforça a tentativa do executivo de separar a reforma laboral de concessões sobre a Segurança Social, num momento em que o debate cruza mercado de trabalho, contas públicas e estabilidade social. Para o tecido empresarial, o chumbo mantém em suspenso alterações que o Governo apresentava como instrumento de competitividade, enquanto o confronto parlamentar sugere que novas tentativas de reforma continuarão a enfrentar forte resistência política e sindical.

Na nossa publicação, analisámos o chumbo da revisão da legislação laboral proposta pelo Governo, que falhou por falta de entendimento parlamentar após a reversão do Chega. Nesse texto, destacámos que as exigências ligadas às pensões — como a descida da idade da reforma — pesaram na rutura e expuseram a fragilidade de um executivo minoritário para construir maiorias em reformas com impacto económico e social.

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