Comissão Europeia avança com simplificação fiscal para reduzir custos das empresas na UE

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Emílio Ghigini

2 horas atrás

Comissão Europeia avança com simplificação fiscal para reduzir custos das empresas na UE — UE simplifica impostos

Bruxelas adota um novo pacote de simplificação fiscal para reduzir encargos administrativos e tributários das empresas no mercado interno. As medidas abrangem pagamentos transfronteiriços, financiamento empresarial e cooperação entre administrações fiscais, com poupanças estimadas em cerca de 8 mil milhões de euros por ano.

Destaques

Comissão Europeia propõe isenção de retenção na fonte sobre pagamentos transfronteiriços de dividendos, juros e royalties, prevendo poupanças anuais de 5,3 mil milhões de euros para empresas europeias.
A diretiva 'Omnibus' permite dedutibilidade integral dos juros em financiamentos de baixo risco e eleva o teto dos auxílios de Estado 'de minimis' para 3 milhões de euros, indexado à inflação.
As novas medidas de simplificação fiscal e cooperação administrativa, previstas para vigorar até 2028, deverão reduzir custos administrativos em 3,3 mil milhões de euros e reforçar a competitividade na UE.

Pacote fiscal mira dividendos, juros e investimento

Como noticiou o Jornal de Negócios, a Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira duas propostas para modernizar o quadro de tributação direta da UE, sem comprometer o combate à fraude, evasão e elisão fiscal. O pacote inclui uma diretiva "Omnibus" sobre tributação direta e a reformulação da diretiva relativa à cooperação administrativa entre os Estados-membros.

No capítulo da tributação, o Executivo comunitário propõe isentar de retenção na fonte os pagamentos transfronteiriços de dividendos, juros e royalties entre empresas da UE. A alteração visa evitar dupla tributação e deverá gerar poupanças anuais de cerca de 5,3 mil milhões de euros para as empresas europeias.

A diretiva "Omnibus" também elimina restrições consideradas desnecessárias ao financiamento de terceiros e de mercado, facilitando o investimento. Em operações de baixo risco com empréstimos bancários e financiamento de mercado, os juros pagos passam a ser dedutíveis a 100%, enquanto o teto dos auxílios de Estado "de minimis" sobe para 3 milhões de euros em todos os Estados-membros e fica indexado à inflação.

Além disso, os investimentos em defesa ficam fora dos limites previstos e são removidas sobreposições entre as regras aplicadas às empresas controladas no estrangeiro e o imposto mínimo global. As pequenas e médias empresas deixam de estar abrangidas por essas regras, enquanto as restantes passam a seguir uma abordagem descrita pela Comissão como mais proporcional.

Implementação até 2028 e impacto na competitividade

A reformulação da diretiva sobre cooperação administrativa consolida num texto único as oito alterações introduzidas ao longo do tempo, com o objetivo de tornar as regras mais acessíveis e coerentes para os 27 Estados-membros. Entre as mudanças previstas estão o fim da obrigação de comunicar determinados acordos transfronteiriços, o reforço do reporte de vendas online de bens em segunda mão e uma nova ferramenta de verificação dos números de identificação fiscal.

Segundo a Comissão Europeia, só em custos administrativos estas medidas deverão permitir às empresas poupar cerca de 3,3 mil milhões de euros. Somadas às alterações na tributação direta, as propostas integram a estratégia comunitária para reforçar a competitividade empresarial e simplificar a regulação fiscal no mercado interno.

As duas iniciativas seguem agora para consulta no Parlamento Europeu e para adoção no Conselho. A maioria das medidas de simplificação deverá ser implementada até 2028, num calendário que a Comissão apresenta como resposta à urgência de reduzir a carga administrativa e melhorar o ambiente de investimento na UE.

Na nossa publicação anterior, destacámos a agenda económica e empresarial da semana, incluindo a votação no Parlamento Europeu sobre a legislação do euro digital, um passo relevante no avanço do projeto do BCE. O artigo reuniu ainda outros temas com impacto no ambiente económico, como indicadores da habitação em Portugal e acontecimentos corporativos relevantes para os mercados.

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