Tribunal de Viana adia decisão em caso de roubos a ourivesarias no Alto Minho

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Ezequiel Gomes

2 horas atrás

Tribunal de Viana adia decisão em caso de roubos a ourivesarias no Alto Minho — Decisão adiada em Viana

O julgamento de nove arguidos acusados de integrar uma rede transfronteiriça de assaltos a ourivesarias no Alto Minho entra numa nova fase processual após o adiamento da decisão pelo Tribunal de Viana do Castelo. A mudança surge depois de o coletivo introduzir 63 alterações não substanciais na acusação, abrindo prazo para a defesa pedir novas diligências e prolongando a incerteza para vítimas e comerciantes da região.

Destaques

O tribunal de Viana do Castelo adiou a sentença devido a 63 alterações factuais na acusação, levando a defesa a contestar mudanças na distribuição de responsabilidade criminal entre nove arguidos.
A operação policial luso-espanhola de novembro de 2024 resultou na detenção de nove suspeitos e na apreensão de 118 mil euros e 400 mil euros em ouro e joias roubados.
O distrito de Viana do Castelo registou 7.257 participações criminais em 2025, uma subida de 241 casos e 6% mais criminalidade violenta, refletindo maior risco patrimonial para comércio local.

Reconfiguração da acusação trava sentença

Conforme noticiou o ThePortugalPost, o tribunal de Viana do Castelo adia a leitura do acórdão depois de a juíza presidente apresentar 63 correções factuais assentes na prova produzida em julgamento. As alterações são qualificadas como não substanciais, mas levam os advogados de defesa a contestar a forma como a responsabilidade criminal passa a ser distribuída entre os nove arguidos.

A acusação do Ministério Público, deduzida em julho de 2025, imputa ao grupo crimes de associação criminosa, furto, roubo agravado na forma tentada, falsificação de documentos e detenção de armas proibidas. As autoridades ligam os arguidos a pelo menos 23 assaltos a ourivesarias ao longo de 15 anos, com casos em concelhos como Valença, Monção e Vila Verde, e sustentam que a rede opera a partir da Galiza com recurso a documentos falsos e viaturas rotativas.

Numa operação policial luso-espanhola em novembro de 2024, cinco suspeitos são detidos em flagrante durante um assalto em Valença e outros quatro acabam capturados do outro lado da fronteira. A investigação apreende 118 mil euros em numerário e 400 mil euros em ouro e joias alegadamente roubados.

O advogado Carlos Melo Alves afirma aos jornalistas que o coletivo afasta a tese de uma liderança única e passa a atribuir a vários arguidos responsabilidade equivalente na fundação e direção da alegada associação criminosa. Segundo o mandatário, esta reformulação pode agravar a exposição penal de alguns arguidos, ao mesmo tempo que pode enfraquecer a imputação de associação criminosa a outros.

A defesa contesta também o tratamento das 63 alterações como factos já assentes antes de poder responder plenamente. Nos termos do processo penal português, os advogados dispõem agora de cinco dias para requerer testemunhas adicionais ou nova prova pericial antes de o tribunal avançar para decisão.

Impacto na segurança e no comércio regional

O processo decorre num contexto de pressão acrescida sobre a segurança patrimonial no norte do país. O distrito de Viana do Castelo regista 7.257 participações criminais em 2025, mais 241 do que no ano anterior, enquanto a criminalidade violenta, incluindo roubos na via pública e assaltos armados, sobe 6% no mesmo período, de acordo com os dados citados no texto de origem.

As ourivesarias do Alto Minho acumulam prejuízos de centenas de milhares de euros e muitas reforçam investimento em proteção. A legislação portuguesa obriga estes estabelecimentos a instalar sistemas de deteção de intrusão, videovigilância e cofres com requisitos específicos, custos que pesam sobretudo sobre lojas familiares de menor dimensão.

A proximidade à fronteira com Espanha mantém a preocupação dos comerciantes e das autoridades, já que a alegada utilização da Galiza como base logística expõe limitações na resposta isolada de cada país. Especialistas admitem ainda que eventuais recursos para o Tribunal da Relação do Porto podem prolongar o litígio até 2027, atrasando indemnizações adicionais e mantendo o setor sem um desfecho judicial definitivo.

Na nossa publicação, noticiámos dois casos registados nas Caldas da Rainha que evidenciaram o impacto financeiro de burlas de falso investimento em criptoativos. As vítimas foram atraídas por anúncios nas redes sociais com uso indevido da imagem de figuras públicas e acabaram por realizar transferências e conceder acesso remoto a dispositivos, acumulando prejuízos elevados. O alerta das autoridades centrou-se no aumento deste tipo de fraude e na necessidade de confirmar entidades antes de investir e evitar promessas de ganhos garantidos.

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