Oliveira de Azeméis enfrenta novo julgamento ligado a contratos de quase 300 mil euros

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José Antonio Gastelum

Ontem

Oliveira de Azeméis enfrenta novo julgamento ligado a contratos de quase 300 mil euros — Julgamento por contratos públicos

Um novo processo por alegadas irregularidades na contratação pública da Câmara de Oliveira de Azeméis entra em julgamento em setembro, no Tribunal da Feira. O caso centra-se em duas empreitadas de repavimentação realizadas em 2013 e envolve antigos responsáveis autárquicos, empreiteiros e duas empresas de construção civil.

Destaques

O ex-presidente Hermínio Loureiro será julgado em setembro por alegadas ilegalidades em contratos de repavimentação de quase 300 mil euros em Oliveira de Azeméis.
O Ministério Público pede condenação solidária dos arguidos a pagar 293.584,32 euros ao Estado, referindo fracionamento de contratos e recursos ilegais a ajuste direto em 2013-2014.
Hermínio Loureiro é também arguido no processo Ajuste Secreto, envolvendo 65 arguidos por corrupção e outros crimes, com acórdão agendado para 12 de outubro.

Acusações sobre adjudicações e calendário judicial

Como noticiou o Correio da Manhã, citando a Agência Lusa, o ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Hermínio Loureiro começa a ser julgado em setembro, num processo em que o Ministério Público acusa vários arguidos de ilegalidades em ajustes diretos relacionados com obras no concelho.

Além de Hermínio Loureiro, são arguidos o ex-vice-presidente Ricardo Tavares, um engenheiro que exerceu funções de diretor de fiscalização de obras na autarquia, dois irmãos empreiteiros e duas empresas de construção civil. Os arguidos individuais respondem por um crime de prevaricação de titular de cargo político e outro de falsificação de documento agravado, enquanto as sociedades estão acusadas de falsificação de documento agravado.

Segundo a acusação, as irregularidades dizem respeito a duas empreitadas de repavimentação de arruamentos adjudicadas em 2013 e 2014 por um valor global de quase 300 mil euros, montante que exigiria concurso público. O Ministério Público sustenta que, perante a urgência em concluir as obras durante a pré-campanha para as eleições autárquicas de 2013, os arguidos optaram por fracionar o contrato em dois e recorrer ao ajuste direto. As obras foram executadas entre julho e setembro de 2013, mas o segundo contrato só foi assinado em novembro de 2014, quando os trabalhos já estavam concluídos.

O Ministério Público pede ainda que os arguidos sejam condenados a pagar solidariamente ao Estado 293.584,32 euros, valor correspondente à alegada vantagem patrimonial obtida com os factos imputados. Contactado, o advogado de Hermínio Loureiro, Tiago Rodrigues Bastos, afirma que o seu cliente não cometeu qualquer crime e defende que as obras eram da competência do então vereador responsável pelas áreas do urbanismo, obras municipais, trânsito, transportes e energia.

Pressão judicial alarga-se a outros processos e autarquias

O advogado adianta também que prepara recurso do acórdão do Tribunal da Feira que, em junho, condenou Hermínio Loureiro a dois anos e oito meses de prisão, com pena suspensa por igual período, por prevaricação de titular de cargo político num outro processo ligado à adjudicação ilegal de empreitadas. Nesse caso, Ricardo Tavares também era arguido, mas foi absolvido.

Hermínio Loureiro e Ricardo Tavares são ainda arguidos no processo Ajuste Secreto, cuja leitura de acórdão está marcada para 12 de outubro. Esse processo reúne 65 arguidos, entre autarcas, ex-autarcas, quatro clubes desportivos e respetivos presidentes, acusados de crimes como corrupção, peculato, abuso de poder, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.

A investigação que deu origem a esse caso culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, entre elas Hermínio Loureiro, então vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, e o então presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo. A acusação refere ainda uso indevido de fundos de maneio da autarquia para refeições, despesas pessoais e encargos com a sede concelhia de um partido político, além de alegada manipulação de procedimentos concursais e influência junto de entidades para viabilizar um estágio profissional. Os investigadores identificaram igualmente indícios de irregularidades em contratação pública noutras autarquias de Aveiro, como Estarreja e Albergaria-a-Velha, e ainda em Matosinhos e Gondomar.

No nosso artigo anterior sobre a subida dos custos de construção de habitação nova em Portugal, detalhámos como o Índice de Custos de Construção acelerou em maio de 2026 e como esse aumento, alimentado por mão de obra e materiais, está a dificultar novos projetos. Também explicámos que, com a oferta limitada e processos de licenciamento ainda a travar a execução, os preços das casas continuam elevados e a acessibilidade tende a deteriorar-se, apesar de sinais de abrandamento nas transações.

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