CVM amplia acesso a CME, CBOT, NYMEX e COMEX via parcerias com intermediários no Brasil

CVM amplia acesso a CME, CBOT, NYMEX e COMEX via parcerias com intermediários no Brasil
CVM libera acesso global

A Comissão de Valores Mobiliários amplia a lista de mercados estrangeiros que podem ter serviços de intermediação ofertados a investidores residentes no Brasil por meio do modelo de introducing broker. A medida alcança as bolsas CME, CBOT, NYMEX e COMEX e mantém as exigências já fixadas para suitability, prevenção à lavagem de dinheiro, prestação de informações e supervisão pelo intermediário brasileiro.

Destaques

  • A CVM autorizou em 29/5/2026 a ampliação do modelo de acesso a CME, CBOT, NYMEX e COMEX via parcerias com intermediários no Brasil.
  • A decisão permite que intermediários estrangeiros ofertem serviços no país desde que respeitem requisitos de suitability, prevenção à lavagem de dinheiro e supervisão por parceiros brasileiros.
  • A ampliação inclui relevantes bolsas norte-americanas de derivativos e commodities, aumentando as oportunidades de acesso internacional para investidores e instituições brasileiras.

Decisão formaliza expansão do modelo

Segundo CVM, citando a Comissão de Valores Mobiliários, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários oficializa a ampliação em ofício circular, com base na deliberação do Colegiado da CVM de 29/5/2026. A autorização, em caráter específico, permite que intermediários estrangeiros com atuação nessas bolsas ofereçam serviços no país por meio de instituições integrantes do sistema de distribuição brasileiro.

O enquadramento segue as condições estabelecidas pelo Colegiado na decisão de 23/2/2021 para o modelo de introducing broker. Entre os requisitos mantidos estão regras de suitability, controles de prevenção à lavagem de dinheiro, deveres de informação aos investidores e supervisão pelo parceiro brasileiro.

Egmon Costa, superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM, afirma que a ampliação dos mercados elegíveis representa um novo passo para melhorar o acesso de investidores brasileiros a oportunidades internacionais. Segundo ele, a autarquia busca criar condições para um desenvolvimento de mercado com dinamismo, competitividade e alinhamento às necessidades dos investidores.

Impacto regulatório para o mercado brasileiro

A decisão amplia as possibilidades operacionais para instituições brasileiras que mantêm parcerias com intermediários estrangeiros, ao incluir bolsas relevantes de derivativos e commodities dos U.S. no rol admitido pela área técnica da CVM. Na prática, isso abre espaço para maior oferta de acesso internacional dentro de uma estrutura já conhecida pelo mercado local.

A autarquia ressalta, no entanto, que a medida não representa uma revisão geral dos critérios aplicáveis ao modelo de introducing broker. Novas estruturas continuam a ser analisadas caso a caso, com foco nas particularidades de cada proposta e nos objetivos de proteção ao investidor e integridade do mercado.

Na nossa publicação anterior sobre o aviso do Banco de Portugal relativo à prestação irregular de serviços de pagamento, explicámos que o regulador identificou Fafetine Armando Moiane como não autorizado a realizar remessas de dinheiro em Portugal. O texto reforçou que estes serviços só podem ser prestados por entidades devidamente licenciadas e recomendou a verificação da lista oficial de autorizados para reduzir riscos em operações não reguladas.

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