CVM divulga comunicado do GAFI sobre jurisdições com falhas em prevenção à lavagem de dinheiro

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Ivan Andriyenko

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CVM divulga comunicado do GAFI sobre jurisdições com falhas em prevenção à lavagem de dinheiro — CVM alerta sobre riscos

A Comissão de Valores Mobiliários publicou o Informe CVM 03/26 com a comunicação do GAFI/FATF sobre países e jurisdições considerados pelo organismo como portadores de deficiências estratégicas em prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O material refere-se à reunião plenária de outubro de 2026 e busca apoiar o monitoramento de operações e clientes pelos participantes do mercado.

Destaques

CVM publicou o Informe CVM 03/26 incorporando comunicado do GAFI sobre jurisdições com falhas estratégicas na prevenção à lavagem de dinheiro após reunião de outubro de 2026.
A versão em português do comunicado está disponível no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ampliando o acesso do mercado a informações regulatórias atualizadas.
A medida fortalece processos de supervisão e compliance ao racionalizar monitoramento de riscos ligados a clientes e operações, integrando diferentes superintendências da CVM.

Informe amplia referência regulatória para o mercado

Segundo CVM, citando a Comissão de Valores Mobiliários, o Informe CVM 03/26 reúne a comunicação do Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo sobre jurisdições com fragilidades estratégicas na prevenção desse tipo de crime.

O comunicado citado pela autarquia refere-se à reunião plenária realizada em outubro de 2026. A versão em português está disponível no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o que amplia o acesso do mercado a informações atualizadas para os seus processos de avaliação e controlo.

Impacto operacional para supervisão e compliance

A CVM afirma que a divulgação do informe e dos comunicados do grupo integra a articulação do núcleo de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa da Superintendência Geral.

Segundo a autarquia, esse trabalho é conduzido em conjunto com as superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários, de Supervisão de Investidores Institucionais e de Securitização e Agronegócio. Na prática, a medida reforça a base informativa usada por participantes do mercado para racionalizar procedimentos de compliance e acompanhar riscos associados a clientes e operações.

Na nossa publicação anterior sobre o protocolo adicional à Convenção de Varsóvia assinado pela União Europeia, destacámos o reforço das regras de congelamento e perda de bens e da cooperação transfronteiriça para recuperar ativos ligados ao crime. Também explicámos que o instrumento, ainda dependente de ratificação, integra um pacote mais amplo de medidas para travar fluxos financeiros ilícitos e fortalecer o quadro jurídico contra criminalidade organizada e financeira.

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