Banco de Portugal abre consulta para revogar regra de reporte de riscos operacionais

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Emílio Ghigini

10 horas atrás

Banco de Portugal abre consulta para revogar regra de reporte de riscos operacionais — Revogação de reporte em pauta

O Banco de Portugal coloca em consulta pública, até 26 de agosto de 2026, um projeto de instrução para revogar a Instrução n.º 4/2021 sobre o reporte anual de riscos operacionais e de segurança. A proposta enquadra-se no esforço de harmonização das obrigações de reporte do setor financeiro, numa altura em que parte dessa informação já pode ser obtida por outros mecanismos regulatórios ligados às TIC.

Destaques

Banco de Portugal abriu consulta pública até 26 de agosto para revogar a Instrução n.º 4/2021 sobre reporte de riscos operacionais e de segurança.
A alteração visa harmonizar os deveres de reporte, aproveitando informação já prevista no Regulamento (UE) 2022/2554 e Instrução n.º 18/2020 do Banco de Portugal.
A proposta reduzirá sobreposição regulatória, centralizando obrigações de reporte e ajustando-se à nova arquitetura europeia de resiliência operacional digital financeira.

Consulta decorre até 26 de agosto

Como informa o Banco de Portugal, o projeto de instrução apresentado visa eliminar os deveres de reporte previstos na Instrução n.º 4/2021, que trata da avaliação anual dos riscos operacionais e de segurança.

A autoridade supervisora explica que a alteração pretende harmonizar os deveres de reporte destes riscos, uma vez que a mesma informação pode ser extraída do relatório de análise do quadro de gestão de risco associado às TIC, no âmbito do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, e da Instrução do Banco de Portugal n.º 18/2020.

Impacto regulatório no setor financeiro

A revogação proposta insere-se no ajustamento das exigências de supervisão à nova arquitetura europeia de resiliência operacional digital para o setor financeiro. Na prática, a medida procura reduzir sobreposições de reporte e concentrar a recolha de informação em instrumentos regulatórios já existentes.

Os contributos para a consulta pública devem ser enviados até 26 de agosto de 2026, através do ficheiro Excel disponibilizado pelo Banco de Portugal e remetidos para os endereços consultas.publicas.dsp@bportugal.pt e spg.jur@bportugal.pt, seguindo os prazos e condições definidos na nota justificativa publicada em anexo.

Na nossa publicação, acompanhámos a nova reprogramação do Portugal 2030 prevista para reforçar o apoio à transformação industrial, com foco em tecnologia e descarbonização. O texto explicava que, após duas reprogramações desde 2023, parte das verbas foi redirecionada para novas prioridades e que o objetivo é ganhar competitividade e acelerar a transição energética. Também destacámos indicadores recentes de inovação, que apontam desafios em aumentar a proporção de empresas inovadoras e converter conhecimento em produtividade.

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