Portugal acusa rede de tráfico por usar canábis medicinal como fachada

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Dan Blystone

2 horas atrás

Portugal acusa rede de tráfico por usar canábis medicinal como fachada — Tráfico sob fachada legal

A acusação do Ministério Público expõe um esquema instalado em Portugal desde 2021 que alegadamente combinava atividade empresarial licenciada com tráfico internacional de droga. O processo envolve 24 arguidos, entre pessoas e empresas, e aponta a falhas de supervisão no setor da canábis medicinal que terão ajudado a sustentar a operação.

Destaques

A acusação portuguesa de 22 de maio abrange 24 arguidos, incluindo 13 pessoas e 11 empresas, por associação criminosa ao tráfico de droga e branqueamento de capitais.
A rede, ativa desde 2021, utilizava empresas licenciadas de canábis medicinal para desviar estupefacientes ao mercado europeu e exportar fraudulentamente para África, burlando mecanismos de supervisão.
A investigação apreendeu uma tonelada de anfetaminas em Portugal, maior registo até à data, e identificou sofisticados esquemas internacionais de branqueamento com ramificações na Malásia e uso de criptoativos.

Acusação descreve estrutura empresarial e logística

Conforme informou o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, a acusação deduzida em 22 de maio abrange 24 arguidos, 13 pessoas e 11 empresas, por associação criminosa para o tráfico, tráfico de estupefaciente agravado, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. O organismo descreve uma rede internacional com elevado poder logístico e financeiro, estabelecida em Portugal desde 2021 e apoiada numa utilização do setor farmacêutico e da canábis medicinal como cobertura de legitimidade perante as autoridades nacionais.

Segundo o Ministério Público, a organização comprou e constituiu várias sociedades, muitas delas com licenças para cultivo, importação e exportação de canábis medicinal, alterando repetidamente os órgãos sociais para ocultar os líderes do grupo. A investigação refere ainda que esses responsáveis mantinham um elevado padrão de vida, com imóveis de luxo e viaturas topo de gama.

A componente operacional assentava, de acordo com a acusação, no desvio de estupefacientes para o mercado negro europeu e em exportações fraudulentas para países africanos, incluindo República Democrática do Congo, Quénia e Guiné-Bissau. O processo indica também que a rede importava anfetaminas, depois processadas em laboratórios na Europa, num contexto em que as investigações levaram em Portugal à apreensão de uma tonelada dessa droga, descrita pelo DCIAP como a maior até então registada no país.

Falhas de controlo agravam risco no setor

O Ministério Público sustenta que o grupo tirou partido de fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização da canábis medicinal, explorando limitações na capacidade de controlo das entidades competentes. Na leitura da acusação, esse enquadramento dificultou a deteção atempada dos alegados desvios de produto e das operações fraudulentas, permitindo a expansão da atividade sob cobertura de empresas licenciadas.

Para viabilizar a circulação das cargas, a rede dispunha alegadamente de ramificações internacionais especializadas na obtenção e falsificação integral de documentos, incluindo licenças, declarações aduaneiras e certificados de importação emitidos em nome das entidades recetoras nos países de destino. Os lucros eram depois distribuídos entre empresas controladas pelo grupo através de contratos de comissões simulados.

A acusação descreve ainda um esquema complexo de branqueamento de capitais que fazia circular os proveitos do tráfico por sociedades ligadas aos setores imobiliário, turístico e comercial, com apoio de financiadores na Malásia e assessoria jurídica estrangeira. Parte do circuito financeiro passava pela conversão de moeda em criptoativos e pelo regresso dos valores ao sistema bancário convencional após várias transferências internacionais destinadas, segundo o MP, a apagar o rasto do dinheiro.

Dos 13 arguidos singulares, dois estão em prisão preventiva, incluindo um suspeito detido nos Países Baixos e posteriormente extraditado para Portugal. Outros dois encontram-se em parte incerta, com mandados de detenção europeus e internacionais, enquanto os restantes aguardam o decurso do processo em liberdade.

Na nossa publicação, abordámos a revisão das regras de cobrança do IVA nos combustíveis aprovada pelo Governo para fechar brechas que permitem esquemas com empresas de fachada e perdas fiscais estimadas em mais de 200 milhões de euros por ano. O texto explicava que a proposta prevê exigir garantias financeiras ou depósitos na saída do combustível do entreposto fiscal, com o objetivo de travar operadores que desaparecem sem pagar o imposto e de reduzir distorções de concorrência no retalho.

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