Ordem dos Contabilistas pressiona Governo por prorrogação da IES e agrava críticas à tutela fiscal

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Ezequiel Gomes

3 horas atrás

Ordem dos Contabilistas pressiona Governo por prorrogação da IES e agrava críticas à tutela fiscal — Contabilistas pressionam Governo

Com o prazo legal de entrega da Informação Empresarial Simplificada a terminar esta quarta-feira, a Ordem dos Contabilistas Certificados intensifica a pressão sobre o Governo para obter uma prorrogação excecional. A contestação centra-se no impacto das tempestades de inverno sobre profissionais e empresas, num contexto em que a bastonária acusa a tutela fiscal de falta de diálogo e de sensibilidade.

Destaques

Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, exige prorrogação do prazo da IES devido a falhas de eletricidade e internet em zonas afetadas por tempestades.
A posição da Ordem representa pressão sobre a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, acusada de ignorar pedidos repetidos dos cerca de 72 mil contabilistas certificados portugueses.
A Ordem aponta que erros legislativos e persistentes bloqueios informáticos continuam a prejudicar a submissão da IES, justificando respostas políticas extraordinárias.

Críticas da Ordem à gestão do prazo da IES

Como noticiou o Jornal de Negócios, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, acusa a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais de ter ignorado repetidos pedidos de adiamento do prazo da IES e considera que a governante não tem condições para continuar no cargo.

Na intervenção feita na "Reunião livre" da Ordem, realizada online, Paula Franco sustenta que existiam este ano circunstâncias excecionais para justificar uma prorrogação, sobretudo nas zonas afetadas pelas tempestades do inverno. Segundo a responsável, as falhas prolongadas de eletricidade e de internet dificultam a recuperação do trabalho acumulado por contabilistas e empresas.

A bastonária reconhece que a IES é uma declaração sensível, por estar ligada às contas nacionais e sujeita a compromissos estatísticos que tornam difícil alterar o calendário. Ainda assim, defende que os constrangimentos sentidos no terreno justificam uma resposta extraordinária por parte da tutela.

Impacto operacional para contabilistas e empresas

Paula Franco afirma que estão em causa cerca de 72 mil contabilistas certificados, bem como colaboradores, empresas e famílias que dependem da atividade destes profissionais. Na sua leitura, a dimensão da classe torna injustificável que as suas preocupações continuem sem resposta política.

Além da questão dos prazos, a bastonária aponta erros na elaboração e aplicação da legislação, dizendo que essas falhas obrigam os contabilistas a perder tempo com dúvidas e incompatibilidades técnicas. Isso reduz, segundo a responsável, a capacidade para cumprir obrigações declarativas dentro dos prazos fixados.

Embora admita que os problemas informáticos são este ano menos generalizados, Paula Franco alerta que persistem bloqueios e dificuldades relevantes no envio da IES. A responsável diz não ser defensora de adiamentos de prazos, mas considera que, enquanto os sistemas continuarem a criar constrangimentos, permanecem fundamentos para prorrogações excecionais.

Na nossa publicação, analisámos os efeitos prolongados das tempestades de inverno em Portugal, destacando que, seis meses depois, 21 estradas nacionais continuavam encerradas devido à complexidade técnica das intervenções necessárias. O texto sublinhou o impacto económico e social destes cortes, que mantêm comunidades isoladas e criam obstáculos à circulação de mercadorias e ao acesso a serviços essenciais, sobretudo no interior.

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