Madeira leva a julgamento ex-dirigentes de junta por peculato e uso indevido de verbas públicas

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José Antonio Gastelum

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Madeira leva a julgamento ex-dirigentes de junta por peculato e uso indevido de verbas públicas — Verbas públicas em julgamento

A acusação do Ministério Público na Madeira atinge um ex-presidente e três antigos membros de uma junta de freguesia por alegados crimes ligados à gestão de dinheiros públicos. O processo abrange factos entre 2017 e 2021, incluindo despesas com passeios, refeições, deslocações e estadias supostamente suportadas com verbas da freguesia.

Destaques

Ministério Público da Madeira acusou um ex-presidente e três membros de junta de freguesia por peculato, prevaricação e uso indevido de verbas públicas entre 2017 e 2021.
O ex-presidente enfrenta nove crimes de peculato em coautoria com um falecido e 19 em autoria material, envolvendo uso impróprio de verbas para passeios, refeições e estadias.
Pedido de indemnização civil feito pelo Ministério Público pode agravar exposição financeira da junta, dependendo do reconhecimento de dano patrimonial para a autarquia.

Acusação detalha alegadas irregularidades entre 2017 e 2021

Segundo Correio da Manhã, citando a Procuradoria da República da Comarca da Madeira, o Ministério Público deduziu acusação contra um ex-presidente e três membros de uma junta de freguesia da região pelos crimes de peculato, prevaricação e participação económica em negócio de titular de cargo político. A nota não identifica a junta de freguesia a que pertencem os quatro arguidos.

Segundo os elementos da acusação, os factos foram alegadamente praticados entre 2017 e 2021, abrangendo os mandatos autárquicos de 2013-2017 e de 2017-2021. A investigação concluiu que o então presidente da junta terá praticado nove crimes de peculato de titular de cargo político, em coautoria material com outro membro da junta entretanto falecido, e 19 crimes do mesmo tipo em autoria material.

Outros três elementos do executivo foram também acusados, em coautoria material, de um crime de peculato de titular de cargo político. O Ministério Público sustenta que está em causa o uso indevido de verbas públicas para custear, em proveito próprio e de terceiros, despesas associadas a passeios, refeições, deslocações e estadias.

Pedido de indemnização agrava exposição financeira

Além da vertente criminal, o Ministério Público indica que deduziu um pedido de indemnização civil contra os arguidos, em representação da freguesia. Esse pedido poderá ampliar o impacto do processo, caso venha a ser reconhecido dano patrimonial para a autarquia local.

A acusação refere ainda que a investigação incidiu sobre outros atos, incluindo a contratação de uma trabalhadora, a distribuição de apoios sociais, despesas com festas comemorativas da freguesia, apoio a uma associação e o alegado desvio de equipamento informático. O inquérito foi dirigido pela 1.ª Secção do Funchal do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca da Madeira, com coadjuvação da Polícia Judiciária da Madeira e do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.

No nosso artigo anterior sobre o balanço de dois anos da liderança de Amadeu Guerra na Procuradoria-Geral da República, destacámos como o Ministério Público tem alternado entre acusações em casos de grande visibilidade e arquivamentos após investigações prolongadas. O texto passou por dossiês de criminalidade económico-financeira e corrupção, bem como por inquéritos com forte impacto político, enquadrando o aumento do escrutínio sobre a atuação da justiça.

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